1) Lançar
para o mercado um programa de compra de
ativos - públicos e privados - EAPP.
O programa prevê a compra de 60 mil milhões de euros por mês de divida pública
pertencente aos países que participam no BCE. O EAPP terá início em março e
durará até setembro de 2016. As compras de dívida serão feitas com base na proporção de capital de cada
país no BCE. No entanto existem limites: (i) 33% sobre o total de obrigações de cada país e
(ii) 25% de emissões de dívida. Saliente-se que no caso de se verificarem
perdas, vigorará um sistema de partilha de perdas, através do qual o BCE
assumirá 20% das eventuais perdas e os bancos centrais nacionais os restantes
80%.
2) Alterar o preço das seis operações de refinanciamento de longo-prazo
específicas (Targeted longer-term refinancing operations - TLTROs), programa anterior ao EAPP.
Desta forma, a taxa de juro aplicável às operações TLTRO futuras será igual à
taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema em vigor em
cada momento, que atualmente se situa nos 0,5%.
3) Manter as taxas de juro diretoras inalteradas. A taxa de referência em 0,05%. A taxa de depósitos em
-0,20% e a taxa da facilidade permanente de cedência marginal de liquidez em
0,30%.
Após se apresentarem os factos, há que tentar entender
o porque deste programa de compra de ativos e qual o objetivo do BCE
com esta medida, que se dá pelo nome de Expanded
Asset Purchase Program (EAPP). O BCE pretende combater o risco de deflação,
numa altura em que a inflação da zona euro se encontra em terreno negativo,
-0,2% em dezembro segundo o Eurostat, e em que a média de 2014 rondou os 0,4%,
bem longe dos desejáveis 2%. As causas apontadas para esta inflação prendem-se
com desenvolvimentos
geopolíticos, a taxa de câmbio e a evolução dos preços da energia.
De ressalvar que um dos principais objetivos do BCE é a estabilidade de
preços e daí a necessidade destas medidas de forma a ancorar as expectativas de
inflação a médio e longo prazo.
O nome técnico deste tipo de pograma é Quantitative
Easing (QE), que segundo a definição do Banco de Inglaterra, consiste numa"
política monetária não convencional em que um banco central cria novo dinheiro
eletronicamente para comprar ativos". A teoria económica do QE resume-se
aos seguintes passos:
Com este programa BCE espera que o efeito de
juros mais baixos resulte em mais dinheiro disponível para investir, bem como
na maior propensão para a criação de emprego, melhorias salariais e até reduções
nos custos de endividamento dos estados. Paralelamente, o QE incentiva as
exportações, na medida em que não deixa de ser uma emissão de moeda que
desvaloriza o euro, o que desde logo potenciará as exportações dos países da
moeda única para fora da Europa. Por fim, também os encargos com juros dos
estados deverão cair.
Porém a aplicação deste tipo de programa
também pode trazer efeitos adversos e contrários aos expectáveis. A realidade é
que o impacto a curto prazo será reduzido, e em vez de potenciar a redução de
impostos pode potenciar o oposto, podendo também não levar a aumentos salariais
ou criação de emprego no imediato. Por outro lado, os bancos poderão voltar a
fazer o que já fizeram anteriormente e em vez de reforçarem o crédito usarem os
recursos para reforçarem os seus próprios capitais.
E assim se compreende que Mário Draghi alerte que “seria um erro se os
governos achassem que a existência deste programa era um incentivo para
expansão fiscal”, ou seja, para aumentar o endividamento. “O que esta política
monetária pode fazer é criar bases para o crescimento. Mas para que a economia
cresça é preciso investimento. Para haver investimento tem de haver confiança.
Para haver confiança tem de haver reformas estruturais”.
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