Privatizações como forma de incrementar a eficiência: ilusão ou realidade?

A privatização de empresas públicas tem sido um dos assuntos mais debatidos nos últimos tempos, ocupando um lugar cimeiro na agenda política, com especial destaque para o período pós crise de 2008, consequência do programa de ajustamento financeiro e das pressões às privatizações por parte dos parceiros europeus.

Na realidade, apesar da grande ênfase que se tem dado, mais recentemente, a este tema, a privatização de empresas públicas não é tema recente, aliás remonta já ao período pós 25 de abril. De acordo com dados da OCDE, disponibilizados em 2002, entre 1990 e 2001 o processo de venda de empresas públicas rendeu ao Estado português 25,645 mil milhões de dólares, um valor ligeiramente superior ao obtido pelo Estado alemão no mesmo período.

Apesar dos vários motivos inerentes a este tipo de decisão, de entre os quais o alcance de objetivos políticos e económicos, o grande argumento utilizado para justificar um processo de privatização é sempre a melhoria da eficiência da empresa a privatizar. De facto, acredita-se que a performance de empresas públicas é inferior à performance de empresas privadas e acredita-se, também, que a venda de uma empresa pública a uma entidade privada potenciará uma melhoria da performance da empresa. Do ponto de vista teórico, existem 3 grandes teorias ou argumentos que justificam o menor desempenho das empresas públicas:  

1.  Divisão de poderes entre a propriedade e o controlo. Esta forma de pensamento defende que os gestores de empresas privadas recebem mais incentivos para eliminarem os desperdícios e melhorarem a eficiência interna, enquanto que os proprietários das empresas públicas têm uma fraca capacidade de monitorizar o comportamento dos seus gestores. Assim, os gestores de empresas privadas são mais disciplinados pela pressão de vários mecanismos externos, como por exemplo o mercado
2. Direitos de propriedade. Os teóricos que defendem esta corrente de pensamento argumentam que os gestores de empresas públicas não sofrem as consequências económicas das suas decisões, o que por sua vez reduz os incentivos para a diminuição dos desperdícios e aumento dos lucros. Enquanto os gestores de empresas privadas são pressionados pela ameaça de falência, os gestores de empresas públicas não estão tão expostos a esta ameaça, uma vez que a diferença entre lucros e gastos pode ser balanceada pelo Estado, não se verificando assim incentivos à redução de desperdícios, de que são exemplos o excesso de pessoal, os salários excessivamente elevados e os investimentos desproporcionais
3. Escolha pública. De acordo com esta forma de pensamento, os políticos e oficiais do governo estarão mais preocupados em atingir os seus próprios objetivos, de que são exemplos os votos, o poder ou prestígio do que garantir a eficiência das empresas públicas.

Assim, torna-se essencial perceber quais os benefícios de uma política massiva de privatizações que deve ir além do encaixe financeiro do estado. Contudo este tema não é consensual, uma vez que em alguns países as privatizações têm-se mostrado de facto benéficas, na medida em que potenciaram a eficiência das empresas, mas noutros países não têm sido encontradas evidências de que as privatizações estejam a potenciar significativamente a eficiência.

Por exemplo, num estudo recentemente realizado para o caso espanhol, concluiu-se que não existem diferenças significativas entre a eficiência das empresas privatizadas e as restantes empresas do respetivo setor. Verificou-se, também que as empresas públicas espanholas antes da respetiva privatização não eram nem das mais eficientes nem das menos eficientes comparativamente com as restantes empresas do setor. Não obstante, concluiu-se, ainda que as empresas públicas após serem privatizadas aumentaram significativamente a sua eficiência, não se verificando contudo nenhuma alteração significativa nas restantes empresas do setor, no período pós-privatização. Quer isto dizer que as privatizações podem, de facto, influenciar a eficiência das empresas particularmente no caso das empresas públicas que já apresentam elevados níveis de eficiência, uma vez que é principalmente nesta categoria que se fazem sentir os melhoramentos ao nível da eficiência.

Apesar de, pelo nosso conhecimento, não existirem evidências quanto à efetiva melhoria de eficiência associada às privatizações portuguesas, mas considerando o estudo sobre o país vizinho e partindo do pressuposto que efetivamente as privatizações estão associadas a um incremento da eficiência, porque é que se verifica tanta resistência por parte da opinião pública e dos próprios trabalhadores às privatizações? Esta questão será respondia num próximo post. Mas podemos já adiantar que a grande resistência prende-se com as alterações laborais e de salários.

Bibliografia

Arocena, Pablo; Oliveros, Diana (2012) “The efficiency of stat-owned and privatized firms: does ownership make a difference?", International Journal of Production Economics