sexta-feira, 15 de maio de 2015

Privatizações: receita pública vs receios laborais


Raro é o dia em que não se publicam noticias sobre privatizações, quer sejam elas em Portugal, na Grécia ou em qualquer outro país do mundo. De facto, e tal como foi já abordado aqui no blog, as privatizações têm já um lugar cativo na comunicação social. Fazendo uma breve contextualização com dados relativamente recentes, as privatizações a nível mundial renderam 146,2 mil milhões de euros em 2013, o que representa um aumento de 0,3% face a 2012 e corresponde ao 3º maior valor registado até à data.

O país onde as privatizações mais renderam foi a China, que é o país líder em encaixe financeiro proveniente de privatizações, cujo montante ascendeu, tanto em 2013 como em 2014, a 30 mil milhões de euros, um valor quase 2,5 vezes (3 vezes) superior ao valor obtido pelo segundo país da lista dos que mais ganha monetariamente com as privatizações, em 2013 (2014) – o Reino Unido com 12,2 mil milhões (Hong Kong com 9,4 mil milhões).

Note-se que a China, por um lado é o país que mais privatiza e consequentemente mais ganha, e por outro, curiosamente, são as empresas chinesas, frequentemente detidas pelo estado ou fundos de investimento, que mais compram empresas públicas em processo de privatização na Europa, com especial destaque para Portugal e Grécia. Mesmo sendo o país que mais privatiza,a China tem crescido economicamente de forma contínua. Adicionalmente, a taxa de desemprego, à semelhança das previsões futuras (até 2020),  tem sido bastante estável, rodando os 4%, o que por sua vez, contrapõe com os 13,5% de taxa de desemprego Portuguesa.

As privatizações da União Europeia (UE) representaram respetivamente 34,8 % e 36,6% do total das privatizações mundiais em 2013 e 2014. A Tabela 1 apresenta um ranking dos países com mais receitas provenientes de privatizações. Como se pode observar, na Tabela 1, de 2013 para 2014 em Portugal assistiu-se a uma queda das privatizações, tanto em número como em receita, de facto esta tendência de redução reflete-se nas previsões futuras, que são também de redução das privatizações em países com Portugal e Espanha.

       Tabela 1: Ranking dos países da UE por total de receitas de privatização, em 2013 e 2014.

Não obstante, em Portugal tem-se assistido a uma grande resistência, principal e essencialmente por parte dos funcionários das empresas em vias de privatização, pelo que torna-se fulcral perceber se de facto a consumação da privatização terá consequências negativas ao nível do  mercado laboral.

Uma análise aos vários trabalhos que versam sobre este tema demonstra que este não é um tema consensual. Vários autores têm concluído que as privatizações estão associadas a melhorias salariais, nomeadamente em países como o Reino Unido, Rússia, México, China, Ucrânia ou Portugal. Outros têm encontrado a relação inversa ou mesmo nenhum tipo de impacto. Um dos argumentos utilizados para justificar o impacto negativo das privatizações sobre o mercado de trabalho relaciona-se com a ideia de que as privatizações estão associadas à melhoria da produtividade e da performance. Ora, esta melhoria de resultados pode ser concretizada através de ajustamentos laborais, pelo que tem sido este o receio difundido.

Um estudo realizado sobre o impacto das privatizações do setor bancário Português no mercado laboral concluiu que:
(1)    O processo de reestruturação durante o período de privatização é bastante heterogéneo, com as diferentes empresas a adoptarem processos de ajustamento com diferentes velocidades e intensidades;
(2)      De entre todas as variáveis analisadas: dimensão, função dos funcionários, salários, produtividade, capital, quota de mercado, lucros por trabalhador e antiguidade na empresa, o maior impacto encontrado foi ao nível de pagamento dos funcionários;
(3)      O aumento de salários verificado durante o período de privatização está associado a uma mudança substancial da força de trabalho e não à redução de postos de trabalho.


Referências:
Figueiredo, Adelaide; Figueiredo, Fernanda; Monteiro, Natália P.; Straume, Odd Rune (2012) “Restructuring in privatised firms: A Statis approach” Structural Change and Economic Dynamics; No. 23; pp. 108-116


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