O Quadro Portugal 2020 é o sucessor oficial do Quadro
de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadra os apoios estruturais da
União Europeia para o período 2014 - 2020, cuja prioridade é o setor privado e
o emprego.
No segundo semestre de 2014 foram disponibilizadas as
verbas deste quadro comunitário (2014-2020) para as empresas. Portugal irá
receber 25 mil milhões de euros até 2020. Contudo, os fundos dependem de um
acordo entre todos Estados membros da União Europeia acordo relativamente ao
orçamento comunitário (para do mesmo período: 2014-2020).
As prioridades do Portugal 2020 organizam-se em
quatro temáticas centrais:
1.
Competitividade e internacionalização;
2.
Inclusão social e emprego;
3.
Capital humano;
4.
Sustentabilidade e eficiência no uso de
recursos.
O Portugal 2020 tem 5 principais prioridades, as quais se discriminam de seguida:
1. Estímulo
à produção de bens e serviços transacionáveis, à internacionalização da
economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
2. Investimento em educação e em iniciativas dirigidas à empregabilidade;
3.
Integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;
4. Promoção da coesão
e competitividade territorial;
5. Assegurar que os fundos contribuam para a racionalização, modernização e capacitação
institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos
de provisão de bens e serviços públicos.
A atribuição dos fundos depende de 5 princípios basilares que se enumeram
de seguida:
- Racionalidade Económica - a
atribuição dos fundos depende da sua mais-valia;
- Concentração - concentrar o apoio
num número limitado de domínios / áreas de atuação para maximizar o
impacto;
- Disciplina Financeira e da Integração
Orçamental - depende do impacto presente e futuro nas contas públicas
e coerência com a programação orçamental plurianual nacional;
- Segregação das Funções de Gestão e
Prevenção de Conflitos de Interesse;
- Transparência e Prestação de Contas
- aplicação de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e
da avaliação dos resultados obtidos;
Estes princípios estão alinhados com o crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguido na Estratégia Europa 2020.
Um outro princípio que rege todo este programa é a
confiança. Espera-se que os beneficiários do fundo sejam verdadeiros nas
informações que prestam bem como cumpram aquilo a que se propõem. Em caso de
incumprimento por parte do beneficiário podem ser reduzidos ou retirados os
fundos já atribuídos.
O Sistema de Incentivos (SI) à Qualificação (ver
AVISO Nº 05/SI/2015) e Internacionalização (ver AVISO Nº 06/SI/2015) das PME
inserem-se no Portugal 2020 e decorrerão até dia 22 de Maio (1ª fase) através do
Balcão 2020.
O SI qualificação PME tem como objetivo a promoção da
competitividade das empresas através do aumento da produtividade, flexibilidade
e capacidade de resposta.
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