Agências de notação: da imparcialidade ao conflito de interesses

No dia em que faz uma semana em que a Fitch manteve o rating da dívida pública portuguesa, nada mais oportuno do que perceber a razão das críticas dirigidas ao trabalho desenvolvido pelas agências de notação e mais concretamente às notações que emitem.

De facto, as agências de notação de risco enfrentam conflitos de interesses entre emitentes e investidores no desenvolvimento das suas análises. Enquanto a preocupação dos emitentes recai sobre a sobrestimação do risco de crédito, os investidores estão preocupados com a subestimação do risco.

Cada agência de notação tem necessidade de manter a sua própria reputação o mais elevada possível, já que é a reputação que sustenta as receitas e daí a importância de avaliações precisas.

Os fatores que podem estar na origem destes conflitos de interesses são vários - comissões, notching, notações não solicitadas, tying e relações estabelecidas com as sociedades alvo de notação – e justificam-se na tabela seguinte.

Origem	Significado/Justificação
Comissões	- Dependência económica de determinado emitente; Participação dos analistas de risco na negociação de comissões; e eventual variação da remuneração em função das comissões recebidas.
Notching	- Consiste em reduzir ou recusar a atribuição de notação de risco a certos valores mobiliários (títulos de divida emitidos por empresas ou outras entidades) se a notação de outros valores mobiliários, integrados na mesma ou noutra operação, não for realizada pela sociedade de notação de risco em causa ou se for contratada outra sociedade de notação de risco a posteriori para a mesma tarefa.
Tying	- A emissão notações de risco não é a única missão das agências de notação, esta não exclusividade designa-se por tying, que gera maior dependência da empresa.
Relações com a Entidade objeto de notação	- Participação direta ou indireta na sociedade alvo de notação de risco pela agência põe em risco a imparcialidade.
Notação não solicitada	- Pode servir de pressão junto do emitente obrigando a despender comissões para não ver a sua notação ser pior avaliada.

A informação é sem dúvida um fator chave, no entanto a assimetria de informação é um terreno fértil para a existência de conflitos de interesses.

Uma outra questão que merece refleção é o tempo que a agência demora a refletir as mudanças de um determinado país no respetivo rating emitido. Esta questão não é consensual. Apesar dos investidores consideram que as agências deviam refletir alterações recentes, os emitentes discordarem desta posição. Não obstante, ambos consideram importante a notação reflita as mudanças, (mesmo que pequenas ou marginais) das condições financeiras.

Bibliografia

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