Portugal e as Agências de Rating: final feliz à vista?

Até 2011, em Portugal, pouco se ouvira falar de rating da divida pública e, portanto, muito poucos eram os que se preocupavam com as repercussões das análises realizadas pelas agências de rating. A descida do rating soberano pela Moddy’s, em julho do referido ano, à qual se seguiu a Fitch e a Standard & Poor’s, foi o ponto de viragem, desencadeando a atenção da comunicação social e tornando-se num dos assuntos mais comentados. A pouca importância dada às agências e aos ratings que emitem justifica-se, em parte, pela sua influência não ser considerada como relevante ou até mesmo algum descrédito no trabalho desenvolvido pelas mesmas. Por esta altura, os títulos de dívida soberana portuguesa eram classificados como Junk Bonds, o mesmo seria dizer que foi desaconselhado o investimento, dada a elevada probabilidade de incumprimento. Esta classificação de “lixo” da divida soberana portuguesa levou a uma maior atenção para com o trabalho desenvolvido por estas agências. Pela primeira vez, Portugal sentiu o poder das agências de rating, uma vez que a descida do rating despoletou à subida das taxas de juros, obrigando a um reforço dos colaterais nas dívidas contraídas externamente. A banca portuguesa, que à data encontrava-se numa situação relativamente estabilizada após a minimização do problema gerado pela crise de 2007, voltou a ver reduzida a sua liquidez junto dos mercados externos. Depressa o país e as empresas portuguesas, tal como todo o povo português compreendeu, da pior forma, o poder destas agências.

A Standard & Poor’s elevou hoje, 20 de Março, a perspectiva ("outlook") do "rating" de Portugal de "estável" para "positiva", o que mantém Portugal no rating "BB", ou seja, no segundo nível de "lixo". Contudo a agência admite que durante os próximos 12 meses poderá melhorar o "rating", caso se "confirmem as perspectivas de crescimento do PIB, em conjunto com uma redução do défice e desalavancagem do sector privado". A Standard & Poor’s projecta um crescimento do PIB em cerca de 1,8% durante 2015 e 2016,  que o défice orçamental deverá descer 2,9% este ano e  que a dívida pública  deverá recuar para 118% em 2014 e 113% em 2018.

Este aumento da perspectiva do rating da dívida soberana deve-se, conforme já avançado pela agência, às reformas implementadas nos anos mais recentes e ao sucesso do programa de expansão monetária do BCE.

Contudo esta revisão em alta está ensombrada pela situação vivida na Grécia, já que se teme que os potencias efeitos negativos decorrentes da situação grega se alastrem a outros países periféricos, como Portugal.

Esta revisão em alta da Standard & Poor’s poderá ser um bom presságio para a revisão que será feita, a 27 de Março, pela Fitch.

Privatizações como forma de incrementar a eficiência: ilusão ou realidade?

A privatização de empresas públicas tem sido um dos assuntos mais debatidos nos últimos tempos, ocupando um lugar cimeiro na agenda política, com especial destaque para o período pós crise de 2008, consequência do programa de ajustamento financeiro e das pressões às privatizações por parte dos parceiros europeus.

Na realidade, apesar da grande ênfase que se tem dado, mais recentemente, a este tema, a privatização de empresas públicas não é tema recente, aliás remonta já ao período pós 25 de abril. De acordo com dados da OCDE, disponibilizados em 2002, entre 1990 e 2001 o processo de venda de empresas públicas rendeu ao Estado português 25,645 mil milhões de dólares, um valor ligeiramente superior ao obtido pelo Estado alemão no mesmo período.

Apesar dos vários motivos inerentes a este tipo de decisão, de entre os quais o alcance de objetivos políticos e económicos, o grande argumento utilizado para justificar um processo de privatização é sempre a melhoria da eficiência da empresa a privatizar. De facto, acredita-se que a performance de empresas públicas é inferior à performance de empresas privadas e acredita-se, também, que a venda de uma empresa pública a uma entidade privada potenciará uma melhoria da performance da empresa. Do ponto de vista teórico, existem 3 grandes teorias ou argumentos que justificam o menor desempenho das empresas públicas:  

1.  Divisão de poderes entre a propriedade e o controlo. Esta forma de pensamento defende que os gestores de empresas privadas recebem mais incentivos para eliminarem os desperdícios e melhorarem a eficiência interna, enquanto que os proprietários das empresas públicas têm uma fraca capacidade de monitorizar o comportamento dos seus gestores. Assim, os gestores de empresas privadas são mais disciplinados pela pressão de vários mecanismos externos, como por exemplo o mercado
2. Direitos de propriedade. Os teóricos que defendem esta corrente de pensamento argumentam que os gestores de empresas públicas não sofrem as consequências económicas das suas decisões, o que por sua vez reduz os incentivos para a diminuição dos desperdícios e aumento dos lucros. Enquanto os gestores de empresas privadas são pressionados pela ameaça de falência, os gestores de empresas públicas não estão tão expostos a esta ameaça, uma vez que a diferença entre lucros e gastos pode ser balanceada pelo Estado, não se verificando assim incentivos à redução de desperdícios, de que são exemplos o excesso de pessoal, os salários excessivamente elevados e os investimentos desproporcionais
3. Escolha pública. De acordo com esta forma de pensamento, os políticos e oficiais do governo estarão mais preocupados em atingir os seus próprios objetivos, de que são exemplos os votos, o poder ou prestígio do que garantir a eficiência das empresas públicas.

Assim, torna-se essencial perceber quais os benefícios de uma política massiva de privatizações que deve ir além do encaixe financeiro do estado. Contudo este tema não é consensual, uma vez que em alguns países as privatizações têm-se mostrado de facto benéficas, na medida em que potenciaram a eficiência das empresas, mas noutros países não têm sido encontradas evidências de que as privatizações estejam a potenciar significativamente a eficiência.

Por exemplo, num estudo recentemente realizado para o caso espanhol, concluiu-se que não existem diferenças significativas entre a eficiência das empresas privatizadas e as restantes empresas do respetivo setor. Verificou-se, também que as empresas públicas espanholas antes da respetiva privatização não eram nem das mais eficientes nem das menos eficientes comparativamente com as restantes empresas do setor. Não obstante, concluiu-se, ainda que as empresas públicas após serem privatizadas aumentaram significativamente a sua eficiência, não se verificando contudo nenhuma alteração significativa nas restantes empresas do setor, no período pós-privatização. Quer isto dizer que as privatizações podem, de facto, influenciar a eficiência das empresas particularmente no caso das empresas públicas que já apresentam elevados níveis de eficiência, uma vez que é principalmente nesta categoria que se fazem sentir os melhoramentos ao nível da eficiência.

Apesar de, pelo nosso conhecimento, não existirem evidências quanto à efetiva melhoria de eficiência associada às privatizações portuguesas, mas considerando o estudo sobre o país vizinho e partindo do pressuposto que efetivamente as privatizações estão associadas a um incremento da eficiência, porque é que se verifica tanta resistência por parte da opinião pública e dos próprios trabalhadores às privatizações? Esta questão será respondia num próximo post. Mas podemos já adiantar que a grande resistência prende-se com as alterações laborais e de salários.

Bibliografia

Arocena, Pablo; Oliveros, Diana (2012) “The efficiency of stat-owned and privatized firms: does ownership make a difference?", International Journal of Production Economics

Diplomacia económica: fomenta a internacionalização ou representa apenas um custo?

Antes de mais convém explicar o que é a diplomacia económica. Segundo o IAPMEI, a diplomacia económica tem como missão utilizar a influência diplomática e os recursos existentes ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia, no sentido de criar e explorar oportunidades para as empresas e para a economia nacional, nomeadamente alavancando as exportações e a internacionalização das empresas e promovendo a marca do seu país. 

De entre os exemplos de diplomacia económica podemos referir vários organismos, como:

• As embaixadas: as quais de forma lata têm como objetivo representar um país perante outro país; 

• Os consolados: os quais de forma geral pretendem representar os particulares de um país noutro país;

• Os centros de informação: os quais prestam informações e consultoria sobre os diversos mercados, de que é exemplo, em Portugal, a AICEP;

• As missões comercias ou diplomáticas: que consistem numa viagem internacional, organizada pelo governo nacional ou local, realizada por oficiais do governo e empresários, com vista à exploração de oportunidades de negócios internacionais. Normalmente, os empresários têm oportunidade de contactar com outros empresários importantes, bem como com oficiais bem posicionados dos governos de outros países.

Se por um lado é consensual que a distância entre países e as elevadas taxas de impostos dos países de destino retraem o investimento, tendo os investidores preferência por países mais ricos, mais próximos geograficamente e com maior poder de compra. Por outro lado, o efeito da diplomacia económica nas exportações não tem sido muito analisado, tornando-se importante clarificar em que medida o investimento neste tipo de medidas incita o comércio (importações e exportações) e a internacionalização das empresas. 

Num estudo realizado para a Holanda, verificou-se que a diplomacia económica influência positivamente a entrada em novos mercados, desde que sejam países de rendas médias (medida em função do PIB), tendo um impacto não significativo em países de renda alta. Isto porque é nos países com rendas menos elevadas que se verificam mais barreiras à entrada, tendo nestes casos a diplomacia económica o importante papel de aproximar as nações, quer seja através de contratos, memorandos de entendimento ou cartas de intenção.

 

Num outro estudo realizado para o Canadá, concluiu-se que as missões comerciais ou diplomáticas têm um efeito ineficaz no aumento das relações comerciais, contrariamente ao que se poderia pensar.

Em Portugal, a diplomacia económica é ainda relativamente recente, apenas em 2004 e 2006 apareceu legislação que explica claramente modelos de “ação económica externa”, pelo que o modelo de diplomacia a seguir em Portugal, elaborado em meados de 2011 é ainda pouco conhecido.

Bibliografia:

Creusen, Horold; Lejour, Arjan (2012) “Market entry and economic diplomacy” Applied Economics Letters  
Head, Keith; Ries, John (2010) “Do trade missions increase trade” Canadian Journal of Economics