O NIB dá lugar ao IBAN

A partir de 1 de fevereiro todas as transferências bancárias deixam de ser identificadas pelo NIB (Número de Identificação Bancária) e passam a ser efetuadas pelo IBAN (International Bank Account Number).

O IBAN nada mais é do que a adição de um identificador do país ao NIB, assim o IBAN para as transferências nacionais corresponde aos 21 dígitos do antigo NIB antecedidos de PT50. No entanto, para as transferências nacionais realizadas através da rede multibanco continua a ser usado o NIB.

A referida alteração não implicará qualquer custo para os consumidores, conforme definido pela lei que impede os bancos de cobrarem encargos pela conversão. Os bancos são obrigados a processar as operações de pagamentos nacionais solicitadas pelos consumidores em que o NIB seja utilizado e "não podem cobrar quaisquer encargos associados à eventual conversão do NIB para o IBAN".

"Para as transferências permanentes e as autorizações de débito direto já concedidas, os bancos farão a conversão automática do NIB para IBAN", esclarece o Banco de Portugal.

Todas as operações que não cumpram os requisitos definidos pela SEPA (Área Única de Pagamentos em Euro), a partir de 1 de Fevereiro, serão rejeitadas pelos bancos e prestadores de serviços.

As três principais alterações que ocorreram nas operações bancárias, a partir de 1 de Fevereiro, são:

- Transferências online já têm IBAN pré-preenchido - no caso da CGD, BCP e BPI e Novo Banco;

- Transferências no Multibanco sem alterações, no caso de transferências nacionais. Saiba mais sobre o Multibanco em Multibanco um caso de sucesso. Pelo contrário, nas transferências internacionais, para beneficiários na área SEPA, deverá introduzir o IBAN.

- Débitos diretos já alterados para o formato SEPA pelas entidades credoras e pelo banco, pelo que os clientes não têm que proceder a qualquer alteração. Mas, a partir desta segunda-feira, quando definir um novo débito direto deve comunicar o IBAN da conta à entidade credora.

O IBAN, que já era usado nas transferências entre contas de países diferentes, vai agora também ter impacto nas operações nacionais, uma vez que passa a permitir que quem trabalha no estrangeiro possa receber o ordenado na sua conta domiciliada em Portugal ou fazer pagamentos no estrangeiro indicando a conta domiciliada em Portugal.

Portugal: o que muda em 2016 (subidas de preços)

Com a entrada no novo ano muitas são as mudanças desejadas por cada um de nós. À semelhança do ano anterior faz-se a já habitual revisão no que diz respeito aos também novos preços que se avizinham em 2016, ano em que se espera uma inflação de cerca de 1.1%, segundo previsões do Banco de Portugal (BdP). Se a previsão do BdP se confirmar, 2016 será o primeiro ano, após 2013, em que a inflação irá ultrapassar a barreira de 1%.

Os vários motivos para a aceleração progressiva dos preços esperada para 2016 passam pelo impacto resultante da descida de preços registados em 2015 e que muito dificilmente se repetirão em 2016. Entre estas descidas está a dos combustíveis, resultante da queda acentuada do custo do petróleo. Outro motivo é o acentuar da depreciação do euro face ao dólar, pressionando o aumento dos preços dos bens importados. Por fim, espera-se a progressiva recuperação do consumo em Portugal durante 2016.

Vejamos então quais as alterações esperadas e em que produtos e serviços ocorrerão. Comecemos então pelas notícias menos boas, as subidas de preço.

	Produto/serviço
+ 2% a 3%	Pão	Diferente do que aconteceu em 2015 onde o a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), afirma que o preço do pão terá "pequenos ajustamentos de 2% a 3% em 2016”. Esta atualização tem em conta os custos agravados da energia e a atualização do salário mínimo para os 530 euros já a partir de Janeiro.
+0,9% ou 2,5%	Eletricidade	A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima um aumento médio de 2,5% das tarifas de eletricidade. Os beneficiários da tarifa social que em 2015 viram a sua fatura diminuir, em 2016 também terão um aumento de 0,9%.
+2,5%	Telecomunicações	A Vodafone e a MEO vão aumentar em cerca de os 2,5%. A NOS adianta que “o aumento dos preços varia com a tipologia do serviço ou pacote subscrito, não havendo um valor de referência para toda a base”.
+2%	Casas	Depois da recuperação verificada em 2015, o preço das casas deverá aumentar 2% nos próximos 12 meses, segundo a expetativa dos inquiridos no Portuguese Housing Market Survey (PHMS).
+ 0,05 a 0,15 cêntimos	Portagens	O preço das portagens sobe cinco cêntimos em 2016, mas o aumento é limitado a 10% dos troços das autoestradas portajadas, mantendo-se inalteradas nas restantes, segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Já nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, a atualização varia entre os cinco cêntimos (classe 1, em ambas as pontes) e 15 cêntimos (classe 4, na ponte Vasco da Gama).
+3,3% a 6%	Água	O preço da água vai subir em média 33 cêntimos por mês para a maioria dos clientes domésticos da EPAL a partir de 01 de janeiro, mas mantém-se a tarifa social e a familiar. A água da capital é a que mais aumenta no próximo ano face aos maiores concelhos do país. Nos dez mais populosos, metade vai subir os preços e a outra metade vai congelar ou até baixar os preços. Por exemplo, no Porto, o preço da água sobe 3,3%,em Cascais, a autarquia vai reduzir em 0,5%.
+ até 20%	Comissões bancárias	Alguns dos principais bancos vão aproveitar o novo ano para atualizar comissões. A CGD tem das subidas mais acentuadas, onde o aumento pode chegar aos 20% na comissão anual de utilização dos cartões multibanco Caixautomática Electron e Maestro.
+0,3% a 0,5%	IMI	De um total de 308 autarquias, 294 já comunicaram o valor que irão cobrar aos munícipes. A maioria manteve as taxas mínimas, 41 optou por descer e apenas três decidiram subi-la. É o caso de Felgueiras, Aveiro e Mourão.

Na próxima publicação veremos que nem só de aumentos viverá o ano de 2016.