O NIB dá lugar ao IBAN

A partir de 1 de fevereiro todas as transferências bancárias deixam de ser identificadas pelo NIB (Número de Identificação Bancária) e passam a ser efetuadas pelo IBAN (International Bank Account Number).

O IBAN nada mais é do que a adição de um identificador do país ao NIB, assim o IBAN para as transferências nacionais corresponde aos 21 dígitos do antigo NIB antecedidos de PT50. No entanto, para as transferências nacionais realizadas através da rede multibanco continua a ser usado o NIB.

A referida alteração não implicará qualquer custo para os consumidores, conforme definido pela lei que impede os bancos de cobrarem encargos pela conversão. Os bancos são obrigados a processar as operações de pagamentos nacionais solicitadas pelos consumidores em que o NIB seja utilizado e "não podem cobrar quaisquer encargos associados à eventual conversão do NIB para o IBAN".

"Para as transferências permanentes e as autorizações de débito direto já concedidas, os bancos farão a conversão automática do NIB para IBAN", esclarece o Banco de Portugal.

Todas as operações que não cumpram os requisitos definidos pela SEPA (Área Única de Pagamentos em Euro), a partir de 1 de Fevereiro, serão rejeitadas pelos bancos e prestadores de serviços.

As três principais alterações que ocorreram nas operações bancárias, a partir de 1 de Fevereiro, são:

- Transferências online já têm IBAN pré-preenchido - no caso da CGD, BCP e BPI e Novo Banco;

- Transferências no Multibanco sem alterações, no caso de transferências nacionais. Saiba mais sobre o Multibanco em Multibanco um caso de sucesso. Pelo contrário, nas transferências internacionais, para beneficiários na área SEPA, deverá introduzir o IBAN.

- Débitos diretos já alterados para o formato SEPA pelas entidades credoras e pelo banco, pelo que os clientes não têm que proceder a qualquer alteração. Mas, a partir desta segunda-feira, quando definir um novo débito direto deve comunicar o IBAN da conta à entidade credora.

O IBAN, que já era usado nas transferências entre contas de países diferentes, vai agora também ter impacto nas operações nacionais, uma vez que passa a permitir que quem trabalha no estrangeiro possa receber o ordenado na sua conta domiciliada em Portugal ou fazer pagamentos no estrangeiro indicando a conta domiciliada em Portugal.

Multibanco: um caso de sucesso

No mês em que o Multibanco (MB) celebra os seus 30 anos, nada mais oportuno do que fazer um retrocesso ao passado e perceber como surgiu e como se tornou indispensável.

Antes de mais, importa esclarecer que o Multibanco é uma rede portuguesa de caixas automáticas, composta pela banca de retalho com atividade em Portugal. 

O funcionamento do Multibanco teve início em Setembro de 1985, com a instalação de 12 terminais nas duas principais cidades do país (Lisboa e Porto) que permitiam fazer levantamentos, consultas (saldos e movimentos) e alteração de PIN. O sucesso foi de tal ordem que hoje milhares dessas caixas estão espalhadas por todo o país (mais de 13 mil terminais — a maior densidade de caixas automáticas por habitante em toda a Europa), disponíveis 24h, 7 dias por semana e com mais de 60 funcionalidades.

Portugal não foi pioneiro na instalação, nem criação deste tipo de terminal automático vulgarmente conhecido por ATM (Automated Teller Machine). A história mais antiga remonta ao ano de 1939 com o aparecimento do “Bankmatic”, criado por Luther George Simjian, que apesar de não ter sido bem-sucedido foi a base do MB que hoje conhecemos.

Já nos anos 60 os Bancos em Inglaterra, sob pressão dos sindicatos, viram-se obrigados a fechar ao sábado e a ter um horário semanal mais reduzido, fechando às 15h. Esta imposição levou os bancos a procurarem alternativas para não piorem os seus resultados e ao mesmo tempo fazerem face às necessidades dos seus clientes, surgindo então o conceito de Caixa Automática. John Shepherd-Barron concebeu a ideia de um dispensador de dinheiro, inspirado numa máquina de venda de chocolates, que em vez de chocolates dispensaria dinheiro.

O primeiro equipamento deste género foi instalado numa Agência do Banco Barclays, em Enfield nos arredores de Londres, em 1967 e batizado com o nome de DACS (De La Rue Automatic Cash System). O sucesso foi de tal ordem que as encomendadas ultrapassaram as 50 unidades quase de imediato. Por esta altura, as funcionalidades destas caixas eram ainda muito diminutas comparativamente com as atuais, uma vez que era necessário o equipamento ler uma espécie de talão para, posteriormente o trocar por dinheiro.

Em 1969 foi instalado pela 1ª vez no Chemical Bank de Nova York um ATM inovador produzido pela DOCUTEL, capaz de ler cartões de cliente com banda magnética.

A utilização dos ATM’s nessa época era alvo de alguma resistência por parte dos Bancos, que se justificava pelo custo elevado dos equipamentos e pelo receio de que os clientes reagissem negativamente a uma máquina que tratava do seu dinheiro.

Daí em diante, fabricantes como a Diebold ou a NCR nos Estados Unidos, a Wincor e a De La Rue na Europa e ainda a Fujitsu no Japão tornam-se os grandes fornecedores mundiais de ATM’s.

Em Portugal o Montepio foi a primeira Instituição Financeira a instalar uma rede interna de Caixas Automático, em 1984.

Esta invenção não só mudou a Banca, mas também as nossas vidas. Foi talvez a invenção do século XX que de forma mais significativa, mudou os hábitos do nosso quotidiano e simplificou a vida dos portugueses, tanto ao nível dos particulares como das empresas. Atualmente, estão instalados mais de um milhão e quinhentos mil ATM’s em todo o mundo.

O sucesso em Portugal levou ao aparecimento de novos serviços não bancários, como a venda de bilhetes ou o pagamento de serviços como água, eletricidade, gás, telefone, Internet, carregamento de telemóvel, pagamento de portagens, transferência de dinheiro, pagamentos ao Estado, compra de bilhetes para transportes e espetáculos, a emissão de licenças de pesca e até fazer donativos. Atualmente, a rede Multibanco é considerada das redes interbancárias mais sofisticadas do mundo, muito devido à cooperação nacional interbancária alcançada. Segundo a presidente executiva do Grupo SIBS, Madalena Cascais Tomé, “O serviço MB é único no mundo. Os portugueses são os únicos que podem usar qualquer cartão em qualquer lugar, a qualquer hora”.

A marca Multibanco é da inteira responsabilidade da SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços SA) entidade criada em 1983, composta por 12 bancos, com o objetivo inicial de criar uma rede de serviços interbancários inovadores e pioneiros. Atualmente a SIBS regista mais de dois mil milhões de operações anuais num valor mensal superior a 500 mil milhões de euros. Só no passado mês de julho foram processadas um total de 210 milhões de operações, o que constitui um novo recorde mensal. Estes resultados espelham não só o sucesso da entidade mas também do projeto.

O multibanco permitiu ao cliente bancário dispor de serviços bancários que não estavam sujeitos aos condicionalismos provocados pelos horários rígidos do funcionamento dos Bancos, ao mesmo tempo que libertou os bancos de tarefas que passaram a ser feita neste sistema.

Para finalizar, não se pense que a SIBS deu como terminada a sua missão, atualmente prepara-se para lançar o serviço MB WAY, de transposição do MB para o telemóvel, que permite fazer compras e transferências imediatas.

Em 2016 esperam-se mesmo que comecem a ser instaladas caixas multibanco que permitirão pagar faturas, através da leitura do código de barras, com dinheiro e receber o respetivo troco em moedas.