Onde fica a união?

O dia 23 de Junho de 2016 marca a história da Europa, que se queria unida. Com 51,9% o Brexit vence o referendo e dita o divórcio, que se diz irreversível, entre a Europa e o Reino Unido.

Quais serão as consequências? Quão perigoso poderá ser o efeito dominó? O que vai acontecer à União? Quando será invocado o artigo 50 (que prevê um prazo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro do bloco europeu)? Manter-se-á a UE unida? São apenas algumas das questões que assombram a União nestes últimos dias e brevemente terão respostas.

Nos dias que antecederam a votação houve quem apontasse uma vitória para a permanência na UE. Mas tudo estremeceu durante a madrugada de sexta-feira quando as principais estações televisivas britânicas assumiram que o brexit sairia vencedor.

O Reino Unido fez parte da UE desde a fundação há 43 anos. Uma vez acionado o Artigo 50 não é possível voltar atrás: um país só pode voltar à UE com o aval unânime dos outros países-membros. A saída, porém, não é imediata após a ativação do artigo 50, seguir-se-ão negociações que podem durar até 2 anos, entre o Reino Unido e o Parlamento Europeu, que envolvem a rescisão de tratados internacionais e a alteração da legislação nacional.

Assinado na capital portuguesa em 2007, e em vigor desde 01 de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa, prevê de forma explícita, no artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União.

Se por um lado os apoiantes o Brexit não têm pressa na ativação do artigo 50, a UE reclama que este divórcio se inicie o mais depressa possível, para que a incerteza que assola os mercados se dissipe.

Por outro lado, o resultado deste referendo britânico é um estímulo para que o mesmo se repita em outros estados membros. Há mesmo quem anteveja o fim da UE, criada no rescaldo da II Guerra Mundial com o objetivo de fomentar a paz e a cooperação entre as nações do continente europeu, que passará agora a ter 27 membros.

A probabilidade de outros Estados-membros seguirem o exemplo são mais reais do que nunca de entre os quais se destacam a Holanda, a Suécia, a Itália, a França ou até mesmo Portugal.

Mas o que mudará este divórcio, para além do enfraquecimento da união?

Pois bem, para o Reino Unido destacam-se as Exportações que sofrerão seguramente com o impacto das barreiras alfandegárias e a depreciação da libra. Para os outros países que integram a UE destaca-se o resfriamento do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) oriundo do Reino Unido. Complementarmente, o fim da Livre Circulação de Pessoas, bandeira da UE, obrigará a que a permanência no Reino Unido esteja dependente de autorizações de residência e trabalho.

Não é só o futuro da União Europeia que está em causa, mas o do próprio Reino Unido constituído por Inglaterra, País de Gales, Escócia (que formam a Grã-Bretanha) e a Irlanda do Norte. Esta decisão foi sem dúvida o empurrão que faltava para que a Escócia e a Irlanda do Norte equacionassem o seu divórcio com o reino de sua majestade. Ao continuarem no Reino Unido serão também obrigados a dizer adeus à Europa. Até a própria capital do país (Londres) reclama uma decisão independente no que toca à saída da União, declarando-se uma cidade internacional, que quer continuar no coração da Europa. Está assim em causa a própria União do Reino, que não está Unido nesta decisão!!!

Ano Europeu para o Desenvolvimento: toca a todos!

A União Europeia (UE) desde 1983 todos os anos destaca um tema que será alvo de uma campanha destinada a sensibilizar o cidadão europeu e os governos nacionais. Trata-se de uma oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus para as políticas de desenvolvimento da União Europeia e para o seu papel enquanto um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza.

De entre as várias vantagens destas campanhas anuais, enumeram-se as seguintes:

• Mobilizar o sistema político no sentido de assumir compromissos;

• Criar sinergias entre as várias áreas de intervenção a diferentes níveis (UE, Estados-Membros, autoridades regionais e locais)

• Trazer valor acrescentado para iniciativas isoladas dos Estados-Membros;

• Criar uma ocasião única para a mudança de atitudes políticas;

• Posicionar assuntos no topo da agenda da UE.

O ano de 2015 foi declarado o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, cuja máxima é “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”

Os objetivos do Ano Europeu para o Desenvolvimento são:

a) Informar os cidadãos da União sobre a cooperação para o desenvolvimento da União e dos respetivos Estados Membros;

b) Fomentar a participação direta, o pensamento crítico e o interesse ativo dos cidadãos da União e dos interessados na cooperação para o desenvolvimento, inclusive na formulação e execução das respetivas políticas; e

c) Sensibilizar para os benefícios decorrentes da política de cooperação para o desenvolvimento da União não apenas para os beneficiários da ajuda ao desenvolvimento da União, mas também para os cidadãos da União.

As medidas para alcançar os objetivos do Ano Europeu estão organizadas a vários níveis de atuação: (1) União Europeia; (2) Nacional; (3) Regional ou; (4) Local e incluem medidas como:

a) Campanhas de comunicação destinadas ao público em geral e a audiências mais específicas, nomeadamente aos jovens e a outros grupos alvo;

b) Organização de conferências, eventos e iniciativas com todas as partes interessadas para incentivar a participação ativa e o debate;

c) Medidas concretas nos Estados-Membros destinadas a promover os objetivos do Ano Europeu, em especial através da educação para o desenvolvimento, do intercâmbio de informações e da partilha de experiência e boas práticas entre as administrações nacionais, regionais e locais e outras organizações;

d) Realização de estudos e inquéritos, e divulgação dos respetivos resultados.

Em Portugal, o Ano Europeu para o Desenvolvimento foi oficialmente apresentado a 14 de fevereiro do presente ano com uma cerimónia de abertura e um espetáculo no Teatro Rivoli, no Porto. Durante este mês tem início uma exposição itinerante com temas como educação, mulheres, saúde, segurança, migrações e direitos humanos, e ainda uma conferência internacional sobre os desafios do desenvolvimento em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. A atribuição de prémios de jornalismo e de investigação também está contemplada no plano desta iniciativa.

A União Europeia é, sem dúvida, o maior contribuinte mundial de ajuda ao desenvolvimento de países terceiros, daí que este não seja um tema novo a nível Europeu mas que merece sem dúvida alguma um ano de destaque. Em 2013 Portugal gastou 368 milhões de euros neste tipo de ajuda, prevendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros um orçamento de 17 milhões de euros para 2015.

Nunca foi tão pertinente e necessário encarar a cooperação como um instrumento efetivo para o desenvolvimento, sendo por isso essencial revisitar as metas do Milénio (ODM), definidas para se atingirem até 2015, onde a erradicação da pobreza constituía um dos combates mais emergentes, contudo esta erradicação está, ainda, longe de se alcançar. Este Ano Europeu constitui assim um ano em que acima de tudo deve servir para mudar o rumo para uma estratégia que crie riqueza e ativos qualificados, que contribua de forma determinante e decisiva para a erradicação da pobreza no Mundo, e que combata todas as formas de discriminação de género que ainda atingem o género feminino no acesso à educação, ao emprego e aos sistemas de saúde.

Mais informações em:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2014:136:FULL&from=EN

https://europa.eu/eyd2015/pt-pt

Investir em mercados emergentes

A adesão de Portugal à União Europeia(UE) veio facilitar a circulação de pessoas, bens e capitais entre os países aderentes. Com a entrada em circulação da moeda única – o euro – as trocas comerciais na zona euro tornaram-se mais frequentes, em consequência por um lado da livre circulação e por outro da ausência de taxas de câmbio, que potenciou a expansão das empresas pelos mercados da zona euro.

Assim, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do Banco de Portugal, o principal destino do investimento e das exportações Portuguesas é a Zona Euro. No entanto, estes mercados já maduros e política e economicamente estáveis são considerados também mercados saturados, onde o sucesso pode passar por investir em nichos de mercado.

No entanto, tem-se assistido a uma tendência para se investir em mercados emergentes onde se tem verificado um crescimento da população e do Produto Interno Bruto (PIB), tornando estes mercados bastante atractivos. Aliás, são mesmo, por muitos considerados, os “mercados da moda”. De acordo com um artigo publicado na Insider’s Perpective a China, o Brasil e a Índia serão as maiores economias em 2020, com um elevado crescimento da população e da riqueza do país, medido em função do PIB.

A crescente procura de mercados emergentes deve-se por um lado à saturação dos mercados mais maduros e por outro à liberalização destes mercados que estavam (e alguns ainda estão) associados a políticas bastante proteccionistas. Alguns estudos têm demostrado que investimentos localizados em mercados emergentes podem gerar mais retorno que investimentos localizados em países desenvolvidos.

Se, por um lado, o investimento em mercados emergentes proporciona elevadas taxas de retorno, por outro lado, os elevados riscos associados a estes investimentos não podem ser descorados. O risco político (e.g. expropriações) é um dos riscos que deve ser muito bem ponderado. Um artigo publicado no Journal of Applied Corporate Finance enuncia alguns exemplos, de entre os quais, a aquisição de mais de 60 empresas nacionais e estrangeiros pertencentes ao setor petrolífero anunciada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ou a criação de um plano para forçar as empresas de petróleo estrangeiras a aceitar contratos de serviços, em detrimento de acordos de participação nos lucros anunciado pelo presidente do Equador, Rafael Correa.

A forma como este risco pode ser considerado contabilisticamente dava outro post, no entanto de acordo com um artigo publicado no Journal of Applied Corporate Finance tipicamente os analistas costumam adicionar um prémio de incumprimento soberano (sovering default premium) à taxa utilizada para descontar o cash flow do investimento, por forma a salvaguardar possíveis alterações desfavoráveis decorrentes do ambiente de negócio de um determinado país. 

Internacionalização: como se preparar?

A intensificação da concorrência tem tornado o mercado doméstico demasiado pequeno para que uma empresa possa crescer. A procura de mercados além-fronteiras surge como uma solução na persecução de uma estratégia de expansão. No entanto são muitos os desafios e riscos inerentes a esta decisão. É necessária uma análise ao nível da empresa e dos recursos disponíveis, que terá como objetivo último perceber-se se existem, de facto, capacidades para se iniciar um processo de internacionalização. Deverão, ainda, ser ponderadas várias questões às quais um processo de internacionalização deverá responder. São elas:

Porquê? – Levantamento das motivações e barreiras a encontrar.

As barreiras podem ser muitas desde logísticas, financeiras, questões culturais do país de destino (onde se pretende marcar presença) e respetiva adaptação, a língua …

O que oferecer? - Que produtos (bens ou serviços) oferecer. Aqui é importante salientar a necessidade de se conhecer bem o mercado (e.g costumes, hábitos de consumo) onde se tenciona entrar, uma vez que pode ser necessário adaptar os produtos ao novo mercado;

Como? - De que forma entrar no mercado? Exportações direta? Através de um parceiro? Criação de uma filial? Dependendo das características do mercado, dos recursos da empresa e do objetivo final a forma de entrada mais adequada pode variar;

Onde? - Para que mercado? De facto a escolha do mercado é bastante importante na medida em que pode facilitar ou dificultar o processo. Por exemplo, o mais comum nas empresas que começam a dar os primeiros passos na internacionalização é recorrerem a exportações diretas para o nosso país vizinho, Espanha, por várias razões: a distância é bastante curta, a relação com o país é boa, a cultura é semelhante, pertence ao mesmo bloco económico (UE), o que se traduz numa redução da incerteza. O mesmo não aconteceria se o mercado escolhido fosse por exemplo a Argentina, onde as políticas de protecionismo que o país adotou dificultam a entrada e instalação de filiais provenientes de países que não pertençam ao mesmo bloco comercial, neste caso o MERCOSUL.