PME líder: o reconhecimento que vale a pena

A vontade de ser PME Líder

Para começar interessa esclarecer em que consiste ser líder, neste contexto. Do ponto de vista dos recursos humanos, liderança é entendida como a capacidade de motivar e influenciar os outros com o objetivo de atingir metas sejam da equipa ou da organização. Também as empresas anseiam liderar comparativamente às restantes, ou seja serem consideradas as melhores ou mesmo uma referência para setor onde atuam ou para a concorrência.

A distinção PME Líder tornar-se então o objetivo de qualquer PME (pequena e média empresa) que pretende ser ou já se considera líder. O IAPMEI em parceria com 10 bancos (BPI, Banco Popular, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco Açores e Santander Totta) é o responsável pela atribuição   desta distinção. No âmbito das PME Líder destaca-se ainda uma distinção para um grupo mais restrito de empresas: as PME Excelência.

O porquê desta distinção

Por várias razões, nomeadamente as decorrentes do normal funcionamento do mercado, as PME são muitas vezes penalizadas face às grandes empresas. Contudo é indubitável que existem PME excelentes, com produção de qualidade, gestão de elevado desempenho e bons resultados económicos e financeiros, pelo que é necessário premia-las, até como forma de incentivar as outras empresas a fazerem esforços que potenciem a eficiência e as perspetivas de sucesso a longo prazo.

Adicionalmente e tendo em consideração que mais de 90% do tecido empresarial português é constituído por PME, o IAPMEI associou-se aos principais bancos e lançou o programa PME Líder integrado no âmbito do Programa FINCRESCE.

O estatuto PME Líder

O estatuto PME Líder assume-se como um “selo de reputação de empresas”. Foi criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com melhores desempenhos e é atribuído com base em avaliações das notações de rating e dos indicadores económico-financeiros, numa parceria entre o IAPMEI, o Turismo de Portugal e os bancos parceiros.

Uma empresa considerada PME Líder, além da distinção beneficia ainda de acesso a melhores condições a produtos financeiros e a uma rede de serviços, facilitando a relação com a banca e a administração pública.

Destinatários

Todas as PME se podem candidatar ao estatuto PME Líder, com exceção das SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais), IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), Associações e Instituições que não tenham o lucro como objetivo e empresas que não tenham contabilidade organizada.

Critérios para ser PME Líder

• Certificação eletrónica de PME junto do IAPMEI;
• 3 Exercícios completos de atividade;
• CAE elegível;
•  Resultados Líquidos Positivos;
• EBIDTA positivo nos 2 anos em análise (2014 e 2013);
• Autonomia financeira igual ou superior a 30% (Capitais Próprios/Ativo Liquido);
• Volume de Negócios: mínimo de 1.000.000€;
•  Número de Trabalhadores >= 8;
•  Boa notação de risco junto de instituição bancaria ou sociedade de garantia mútua.
•   Situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal.

Principais benefícios

Para as empresas PME Líder, o Programa FINCRESCE disponibiliza:

• Serviços de consultoria, em condições favoráveis, para a realização de avaliações de desempenho;
• Promoção ativa das empresas distinguidas, conferindo visibilidade ao seu mérito no mercado;
• Reforço da capacidade negocial e maior facilidade de obtenção de financiamento
• Proximidade com a banca e com a Administração Publica;
• Acesso a uma oferta específica de produtos e serviços financeiros com melhores condições de qualidade e preço, disponibilizados pelos bancos protocolados e ainda facilita o acesso às Linhas de Crédito PME Crescimento.

Caducidade do Estatuto PME Líder

O Estatuto PME Líder pode caducar por:

•   Incumprimento de qualquer critério, nomeadamente a degradação do nível de rating protocolado.
•   Conhecimento de factos que possa pôr em causa a qualidade do desempenho que se pretende associada ao Estatuto PME Líder, nomeadamente:

o  Registo de processos de insolvência em empresas participadas pelos sócios/acionistas nos últimos 12 meses;

o  Conhecimento de incumprimento com instituições financeiras ou resultante de informação da Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal;

o       Processos fiscais, judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões futuras possam afetar significativamente a situação económico-financeira da empresa ou de avalistas;

o     Conhecimento de ocorrência de incidentes, tais como cheques devolvidos, apontes e protestos de letras.

·     O Estatuto PME Líder é validado até final de agosto do ano seguinte, devendo ser renovado até essa data sob pena de caducidade.

PME Líder 2014

Em 2014 distinguiram-se 7732 empresas com o Estatuto PME Líder, nos mais variados setores de atividade, que em conjunto foram responsáveis por mais de 35 mil milhões de euros da faturação nacional e por um volume de emprego na ordem dos 280 mil postos de trabalho. Os setores da indústria e do comércio foram os mais distinguidos com o reconhecimento PME líder, com 37% e 32% das empresas, respetivamente.

Mais informação em www.pmelider.pt

Desmitificando produtos financeiros: Certificados

Os certificados são produtos financeiros amplamente difundidos na Europa apesar de terem, ainda, pouca expressão em Portugal, pelo que existem muitas dúvidas por parte dos investidores que ensombram o crescimento deste produto são os que desconhecem as características deste produto financeiro, ainda de pouca expressão em Portugal. Contudo, este produto financeiro está amplamente difundido na Europa. Em Portugal os certificados surgiram em 2002 e atualmente a diversidade é ainda reduzida, tendo ficado a emissão sob a alçada de apenas três entidades: o Millennium bcp Investimento (www.millenniumbcp.pt), o Commerzbank (www.warrants.commerzbank.com) e a UBS (www.ubs.com).

Os certificados integram o grupo dos produtos financeiros complexos e estão sujeitos ao risco de flutuação do preço e ao risco associado aos mercados financeiros, representando, normalmente, uma participação num índice de ações. Assim, mediante uma única aplicação é possível investir, de forma indireta, em todas as ações que compõem um índice.

Por regra, os certificados são emitidos por instituições financeiras e transacionados em bolsa. Como tal, o investidor poderá esperar pela data de vencimento do certificado ou vendê-lo em bolsa, a qualquer momento. Independentemente de ter ou não data de vencimento, o valor do certificado refletirá sempre a variação da cotação do ativo subjacente. Quando o ativo subjacente sobe, o valor dos certificados aumenta na mesma proporção, sucedendo precisamente o mesmo em caso de queda. Adicionalmente, sendo as transações negociados na bolsa estão sujeitas às habituais comissões de corretagem.

Os índices de ações são os ativos subjacentes mais comuns dos contudo existem outros ativos subjacentes, utilizados com menor frequência, como índices do setor imobiliário, índices de índices, taxas de câmbio, metais preciosos, etc.

Para compreender como funciona o investimento em certificados, é indispensável conhecer as características das emissões que são:

Os certificados constituem um instrumento útil para diversificar os investimentos, à semelhança dos fundos de investimento. Em sentido lato, pode-se definir fundos de investimento como uma carteira de produtos financeiros detida por inúmeros investidores que aplicam em conjunto o seu dinheiro em ações, obrigações, depósitos ou outros produtos gerida por uma equipa de especialistas - a sociedade gestora - que pertence habitualmente a uma instituição financeira.

Ao contrário do que acontece com os fundos de investimento, os certificados estão isentos de custos de gestão e ao serem transacionáveis em bolsa permitem ao investidor, a qualquer momento, vender os certificados que detém e receber o seu valor (cotação) nessa altura. Ao replicarem um índice os certificados permitem aos pequenos investidores obter uma carteira de ações diversificada. A desvantagem é que o investidor não tem intervenção na gestão do certificado, já que é simplesmente uma réplica de um índice.

Os certificados comportam riscos semelhantes aos de uma carteira de ações e portanto, não existe rendimento nem capital garantido. Releve-se que os certificados não se limitam exclusivamente aos certificados de pura indexação, estão disponíveis no mercado outras variantes, de que são exemplo os Certificados Reversos, Bónus ou Discount. De destacar que este produto financeiro nada têm a ver com os conhecidos Certificados de Aforro/Tesouro, onde o investidor tem um determinado rendimento garantido.

O regime fiscal que vigora para os certificados é idêntico ao que vigora para os warrants. As mais-valias obtidas estão sujeitas a uma taxa liberatória de 28% ou, em alternativa, podem ser englobadas aos restantes rendimentos.

Mais informação em:

www.euronext.com

www.cmvm.pt

Ano Europeu para o Desenvolvimento: toca a todos!

A União Europeia (UE) desde 1983 todos os anos destaca um tema que será alvo de uma campanha destinada a sensibilizar o cidadão europeu e os governos nacionais. Trata-se de uma oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus para as políticas de desenvolvimento da União Europeia e para o seu papel enquanto um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza.

De entre as várias vantagens destas campanhas anuais, enumeram-se as seguintes:

• Mobilizar o sistema político no sentido de assumir compromissos;

• Criar sinergias entre as várias áreas de intervenção a diferentes níveis (UE, Estados-Membros, autoridades regionais e locais)

• Trazer valor acrescentado para iniciativas isoladas dos Estados-Membros;

• Criar uma ocasião única para a mudança de atitudes políticas;

• Posicionar assuntos no topo da agenda da UE.

O ano de 2015 foi declarado o “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, cuja máxima é “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”

Os objetivos do Ano Europeu para o Desenvolvimento são:

a) Informar os cidadãos da União sobre a cooperação para o desenvolvimento da União e dos respetivos Estados Membros;

b) Fomentar a participação direta, o pensamento crítico e o interesse ativo dos cidadãos da União e dos interessados na cooperação para o desenvolvimento, inclusive na formulação e execução das respetivas políticas; e

c) Sensibilizar para os benefícios decorrentes da política de cooperação para o desenvolvimento da União não apenas para os beneficiários da ajuda ao desenvolvimento da União, mas também para os cidadãos da União.

As medidas para alcançar os objetivos do Ano Europeu estão organizadas a vários níveis de atuação: (1) União Europeia; (2) Nacional; (3) Regional ou; (4) Local e incluem medidas como:

a) Campanhas de comunicação destinadas ao público em geral e a audiências mais específicas, nomeadamente aos jovens e a outros grupos alvo;

b) Organização de conferências, eventos e iniciativas com todas as partes interessadas para incentivar a participação ativa e o debate;

c) Medidas concretas nos Estados-Membros destinadas a promover os objetivos do Ano Europeu, em especial através da educação para o desenvolvimento, do intercâmbio de informações e da partilha de experiência e boas práticas entre as administrações nacionais, regionais e locais e outras organizações;

d) Realização de estudos e inquéritos, e divulgação dos respetivos resultados.

Em Portugal, o Ano Europeu para o Desenvolvimento foi oficialmente apresentado a 14 de fevereiro do presente ano com uma cerimónia de abertura e um espetáculo no Teatro Rivoli, no Porto. Durante este mês tem início uma exposição itinerante com temas como educação, mulheres, saúde, segurança, migrações e direitos humanos, e ainda uma conferência internacional sobre os desafios do desenvolvimento em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. A atribuição de prémios de jornalismo e de investigação também está contemplada no plano desta iniciativa.

A União Europeia é, sem dúvida, o maior contribuinte mundial de ajuda ao desenvolvimento de países terceiros, daí que este não seja um tema novo a nível Europeu mas que merece sem dúvida alguma um ano de destaque. Em 2013 Portugal gastou 368 milhões de euros neste tipo de ajuda, prevendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros um orçamento de 17 milhões de euros para 2015.

Nunca foi tão pertinente e necessário encarar a cooperação como um instrumento efetivo para o desenvolvimento, sendo por isso essencial revisitar as metas do Milénio (ODM), definidas para se atingirem até 2015, onde a erradicação da pobreza constituía um dos combates mais emergentes, contudo esta erradicação está, ainda, longe de se alcançar. Este Ano Europeu constitui assim um ano em que acima de tudo deve servir para mudar o rumo para uma estratégia que crie riqueza e ativos qualificados, que contribua de forma determinante e decisiva para a erradicação da pobreza no Mundo, e que combata todas as formas de discriminação de género que ainda atingem o género feminino no acesso à educação, ao emprego e aos sistemas de saúde.

Mais informações em:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2014:136:FULL&from=EN

https://europa.eu/eyd2015/pt-pt

Portugal 2020: o que precisa de saber

O Quadro Portugal 2020 é o sucessor oficial do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadra os apoios estruturais da União Europeia para o período 2014 - 2020, cuja prioridade é o setor privado e o emprego.

No segundo semestre de 2014 foram disponibilizadas as verbas deste quadro comunitário (2014-2020) para as empresas. Portugal irá receber 25 mil milhões de euros até 2020. Contudo, os fundos dependem de um acordo entre todos Estados membros da União Europeia acordo relativamente ao orçamento comunitário (para do mesmo período: 2014-2020).

As prioridades do Portugal 2020 organizam-se em quatro temáticas centrais:

1.       Competitividade e internacionalização;

2.       Inclusão social e emprego;

3.       Capital humano;

4.       Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.

O Portugal 2020 tem 5 principais prioridades, as quais se discriminam de seguida:

1. Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, à internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;

2. Investimento em educação e em iniciativas dirigidas à empregabilidade;

3.       Integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;

4.      Promoção da coesão e competitividade territorial;

5. Assegurar que os fundos contribuam para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

A atribuição dos fundos depende de 5 princípios basilares que se enumeram de seguida:

1. Racionalidade Económica - a atribuição dos fundos depende da sua mais-valia;
2. Concentração - concentrar o apoio num número limitado de domínios / áreas de atuação para maximizar o impacto;
3. Disciplina Financeira e da Integração Orçamental - depende do impacto presente e futuro nas contas públicas e coerência com a programação orçamental plurianual nacional;
4. Segregação das Funções de Gestão e Prevenção de Conflitos de Interesse;
5. Transparência e Prestação de Contas - aplicação de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos;

Estes princípios estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguido na Estratégia Europa 2020.

Um outro princípio que rege todo este programa é a confiança. Espera-se que os beneficiários do fundo sejam verdadeiros nas informações que prestam bem como cumpram aquilo a que se propõem. Em caso de incumprimento por parte do beneficiário podem ser reduzidos ou retirados os fundos já atribuídos.

O Sistema de Incentivos (SI) à Qualificação (ver AVISO Nº 05/SI/2015) e Internacionalização (ver AVISO Nº 06/SI/2015) das PME inserem-se no Portugal 2020 e decorrerão até dia 22 de Maio (1ª fase) através do Balcão 2020.

O SI qualificação PME tem como objetivo a promoção da competitividade das empresas através do aumento da produtividade, flexibilidade e capacidade de resposta.

Mais informações em:

https://www.portugal2020.pt/

Agências de notação: da imparcialidade ao conflito de interesses

No dia em que faz uma semana em que a Fitch manteve o rating da dívida pública portuguesa, nada mais oportuno do que perceber a razão das críticas dirigidas ao trabalho desenvolvido pelas agências de notação e mais concretamente às notações que emitem.

De facto, as agências de notação de risco enfrentam conflitos de interesses entre emitentes e investidores no desenvolvimento das suas análises. Enquanto a preocupação dos emitentes recai sobre a sobrestimação do risco de crédito, os investidores estão preocupados com a subestimação do risco.

Cada agência de notação tem necessidade de manter a sua própria reputação o mais elevada possível, já que é a reputação que sustenta as receitas e daí a importância de avaliações precisas.

Os fatores que podem estar na origem destes conflitos de interesses são vários - comissões, notching, notações não solicitadas, tying e relações estabelecidas com as sociedades alvo de notação – e justificam-se na tabela seguinte.

Origem	Significado/Justificação
Comissões	- Dependência económica de determinado emitente; Participação dos analistas de risco na negociação de comissões; e eventual variação da remuneração em função das comissões recebidas.
Notching	- Consiste em reduzir ou recusar a atribuição de notação de risco a certos valores mobiliários (títulos de divida emitidos por empresas ou outras entidades) se a notação de outros valores mobiliários, integrados na mesma ou noutra operação, não for realizada pela sociedade de notação de risco em causa ou se for contratada outra sociedade de notação de risco a posteriori para a mesma tarefa.
Tying	- A emissão notações de risco não é a única missão das agências de notação, esta não exclusividade designa-se por tying, que gera maior dependência da empresa.
Relações com a Entidade objeto de notação	- Participação direta ou indireta na sociedade alvo de notação de risco pela agência põe em risco a imparcialidade.
Notação não solicitada	- Pode servir de pressão junto do emitente obrigando a despender comissões para não ver a sua notação ser pior avaliada.

A informação é sem dúvida um fator chave, no entanto a assimetria de informação é um terreno fértil para a existência de conflitos de interesses.

Uma outra questão que merece refleção é o tempo que a agência demora a refletir as mudanças de um determinado país no respetivo rating emitido. Esta questão não é consensual. Apesar dos investidores consideram que as agências deviam refletir alterações recentes, os emitentes discordarem desta posição. Não obstante, ambos consideram importante a notação reflita as mudanças, (mesmo que pequenas ou marginais) das condições financeiras.

Bibliografia

Baker, H,, e Mansi, S, 2002, Assessing Credit Rating Agencies by Bond Issuers and Institutional Investors, Journal of Business Finance and Accounting, 29(9): 1367-1398.

Cornaggia, J,, Cornaggia, K, e Hund, J, 2011, Credit Ratings across Asset Classes: A ≡ A?

Ellis, D, 1998, Different Sides of the Same Story: Investors and Issuers Views of Rating Agencies, Journal of Fixed Income, 7(4): 35-45.

Falcão, R, 2011, Da Responsabilidade Das Agências De Notação De Risco Perante Os Investidores, Universidade de Lisboa, Lisboa.

Jackson, A, 2005, Trade generation, reputation, and sell-side analysts, Journal of Finance, 60(2): 673–717.

Mehran, H,, e Stulz, R, 2007, The economics of conflicts of interest in financial institutions, Journal of Financial Economics, 85(2): 267-296.

Portugal e as Agências de Rating: final feliz à vista?

Até 2011, em Portugal, pouco se ouvira falar de rating da divida pública e, portanto, muito poucos eram os que se preocupavam com as repercussões das análises realizadas pelas agências de rating. A descida do rating soberano pela Moddy’s, em julho do referido ano, à qual se seguiu a Fitch e a Standard & Poor’s, foi o ponto de viragem, desencadeando a atenção da comunicação social e tornando-se num dos assuntos mais comentados. A pouca importância dada às agências e aos ratings que emitem justifica-se, em parte, pela sua influência não ser considerada como relevante ou até mesmo algum descrédito no trabalho desenvolvido pelas mesmas. Por esta altura, os títulos de dívida soberana portuguesa eram classificados como Junk Bonds, o mesmo seria dizer que foi desaconselhado o investimento, dada a elevada probabilidade de incumprimento. Esta classificação de “lixo” da divida soberana portuguesa levou a uma maior atenção para com o trabalho desenvolvido por estas agências. Pela primeira vez, Portugal sentiu o poder das agências de rating, uma vez que a descida do rating despoletou à subida das taxas de juros, obrigando a um reforço dos colaterais nas dívidas contraídas externamente. A banca portuguesa, que à data encontrava-se numa situação relativamente estabilizada após a minimização do problema gerado pela crise de 2007, voltou a ver reduzida a sua liquidez junto dos mercados externos. Depressa o país e as empresas portuguesas, tal como todo o povo português compreendeu, da pior forma, o poder destas agências.

A Standard & Poor’s elevou hoje, 20 de Março, a perspectiva ("outlook") do "rating" de Portugal de "estável" para "positiva", o que mantém Portugal no rating "BB", ou seja, no segundo nível de "lixo". Contudo a agência admite que durante os próximos 12 meses poderá melhorar o "rating", caso se "confirmem as perspectivas de crescimento do PIB, em conjunto com uma redução do défice e desalavancagem do sector privado". A Standard & Poor’s projecta um crescimento do PIB em cerca de 1,8% durante 2015 e 2016,  que o défice orçamental deverá descer 2,9% este ano e  que a dívida pública  deverá recuar para 118% em 2014 e 113% em 2018.

Este aumento da perspectiva do rating da dívida soberana deve-se, conforme já avançado pela agência, às reformas implementadas nos anos mais recentes e ao sucesso do programa de expansão monetária do BCE.

Contudo esta revisão em alta está ensombrada pela situação vivida na Grécia, já que se teme que os potencias efeitos negativos decorrentes da situação grega se alastrem a outros países periféricos, como Portugal.

Esta revisão em alta da Standard & Poor’s poderá ser um bom presságio para a revisão que será feita, a 27 de Março, pela Fitch.

Privatizações como forma de incrementar a eficiência: ilusão ou realidade?

A privatização de empresas públicas tem sido um dos assuntos mais debatidos nos últimos tempos, ocupando um lugar cimeiro na agenda política, com especial destaque para o período pós crise de 2008, consequência do programa de ajustamento financeiro e das pressões às privatizações por parte dos parceiros europeus.

Na realidade, apesar da grande ênfase que se tem dado, mais recentemente, a este tema, a privatização de empresas públicas não é tema recente, aliás remonta já ao período pós 25 de abril. De acordo com dados da OCDE, disponibilizados em 2002, entre 1990 e 2001 o processo de venda de empresas públicas rendeu ao Estado português 25,645 mil milhões de dólares, um valor ligeiramente superior ao obtido pelo Estado alemão no mesmo período.

Apesar dos vários motivos inerentes a este tipo de decisão, de entre os quais o alcance de objetivos políticos e económicos, o grande argumento utilizado para justificar um processo de privatização é sempre a melhoria da eficiência da empresa a privatizar. De facto, acredita-se que a performance de empresas públicas é inferior à performance de empresas privadas e acredita-se, também, que a venda de uma empresa pública a uma entidade privada potenciará uma melhoria da performance da empresa. Do ponto de vista teórico, existem 3 grandes teorias ou argumentos que justificam o menor desempenho das empresas públicas:  

1.  Divisão de poderes entre a propriedade e o controlo. Esta forma de pensamento defende que os gestores de empresas privadas recebem mais incentivos para eliminarem os desperdícios e melhorarem a eficiência interna, enquanto que os proprietários das empresas públicas têm uma fraca capacidade de monitorizar o comportamento dos seus gestores. Assim, os gestores de empresas privadas são mais disciplinados pela pressão de vários mecanismos externos, como por exemplo o mercado
2. Direitos de propriedade. Os teóricos que defendem esta corrente de pensamento argumentam que os gestores de empresas públicas não sofrem as consequências económicas das suas decisões, o que por sua vez reduz os incentivos para a diminuição dos desperdícios e aumento dos lucros. Enquanto os gestores de empresas privadas são pressionados pela ameaça de falência, os gestores de empresas públicas não estão tão expostos a esta ameaça, uma vez que a diferença entre lucros e gastos pode ser balanceada pelo Estado, não se verificando assim incentivos à redução de desperdícios, de que são exemplos o excesso de pessoal, os salários excessivamente elevados e os investimentos desproporcionais
3. Escolha pública. De acordo com esta forma de pensamento, os políticos e oficiais do governo estarão mais preocupados em atingir os seus próprios objetivos, de que são exemplos os votos, o poder ou prestígio do que garantir a eficiência das empresas públicas.

Assim, torna-se essencial perceber quais os benefícios de uma política massiva de privatizações que deve ir além do encaixe financeiro do estado. Contudo este tema não é consensual, uma vez que em alguns países as privatizações têm-se mostrado de facto benéficas, na medida em que potenciaram a eficiência das empresas, mas noutros países não têm sido encontradas evidências de que as privatizações estejam a potenciar significativamente a eficiência.

Por exemplo, num estudo recentemente realizado para o caso espanhol, concluiu-se que não existem diferenças significativas entre a eficiência das empresas privatizadas e as restantes empresas do respetivo setor. Verificou-se, também que as empresas públicas espanholas antes da respetiva privatização não eram nem das mais eficientes nem das menos eficientes comparativamente com as restantes empresas do setor. Não obstante, concluiu-se, ainda que as empresas públicas após serem privatizadas aumentaram significativamente a sua eficiência, não se verificando contudo nenhuma alteração significativa nas restantes empresas do setor, no período pós-privatização. Quer isto dizer que as privatizações podem, de facto, influenciar a eficiência das empresas particularmente no caso das empresas públicas que já apresentam elevados níveis de eficiência, uma vez que é principalmente nesta categoria que se fazem sentir os melhoramentos ao nível da eficiência.

Apesar de, pelo nosso conhecimento, não existirem evidências quanto à efetiva melhoria de eficiência associada às privatizações portuguesas, mas considerando o estudo sobre o país vizinho e partindo do pressuposto que efetivamente as privatizações estão associadas a um incremento da eficiência, porque é que se verifica tanta resistência por parte da opinião pública e dos próprios trabalhadores às privatizações? Esta questão será respondia num próximo post. Mas podemos já adiantar que a grande resistência prende-se com as alterações laborais e de salários.

Bibliografia

Arocena, Pablo; Oliveros, Diana (2012) “The efficiency of stat-owned and privatized firms: does ownership make a difference?", International Journal of Production Economics